Recuperação de Créditos Tributários · Todo o Brasil

Sua empresa pode estar pagando impostos a mais sem saber.

Muitas empresas recolhem PIS/COFINS, ICMS, IRPJ e outros tributos além do que a lei exige. É possível recuperar até 5 anos de valores pagos a mais — com análise técnica individual e respaldo jurídico, para empresas em todo o Brasil.

Quero uma análise inicial Como funciona →

Experiência com fiscos estaduais, Receita Federal e o setor de petróleo e gás

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O direito de recuperação tem prazo legal: 5 anos. Pela legislação, créditos não solicitados dentro desse período prescrevem. Por isso, identificá-los com antecedência é parte importante do planejamento tributário.
Foco exclusivo em direito tributário
Análise técnica individual
Atuação em todo o Brasil
O problema

O fisco não devolve
o que não é cobrado.

O sistema tributário brasileiro é complexo e muda com frequência. Por isso, mesmo empresas bem assessoradas podem recolher tributos de forma maior do que a efetivamente devida, especialmente quando há regimes específicos, produtos com tratamentos fiscais distintos ou parametrizações antigas.

Nesses casos, a revisão tributária permite identificar se existem valores pagos indevidamente ou créditos que possam ser aproveitados de forma legal, por meio de compensação, restituição ou outros procedimentos cabíveis.

Como regra, a recuperação de créditos tributários está limitada ao prazo de 5 anos. Por isso, a análise dos períodos anteriores deve ser feita com critério, documentação adequada e atenção aos riscos fiscais envolvidos.

Tributos pagos em duplicidade

Erros de classificação fiscal geram cobranças indevidas que passam despercebidas por anos.

Alíquotas aplicadas incorretamente

PIS, COFINS, ICMS e outros tributos frequentemente são calculados com base incorreta.

Teses tributárias favoráveis ignoradas

Decisões do STF e STJ criam direitos que sua empresa pode não estar exercendo.

Como funciona

Um processo claro,
conduzido com técnica.

01

Análise inicial

Analisamos a situação fiscal da sua empresa. Em poucos dias, você sabe se há indícios de créditos a recuperar e os caminhos possíveis.

02

Levantamento técnico

Mapeamos todos os tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos, com base nos seus documentos contábeis.

03

Recuperação e compensação

Protocolamos o pedido junto à Receita Federal ou ao fisco estadual, ou utilizamos os créditos para abater tributos futuros da sua empresa.

O que recuperamos

As principais teses
de recuperação tributária.

ICMS fora da base do PIS/COFINS

Tese firmada pelo STF (Tema 69) que exclui o ICMS do cálculo do PIS/COFINS. Conforme o caso, pode gerar recuperação retroativa e economia recorrente para o Lucro Real e Presumido.

Créditos de PIS/COFINS

Revisão das bases no regime não-cumulativo, créditos sobre insumos (Tema 779/STJ) e exclusão de receitas que não deveriam ser tributadas.

Equiparação hospitalar

Clínicas que prestam serviços hospitalares podem apurar IRPJ e CSLL com base reduzida (8% e 12%), em vez de 32%, conforme os requisitos legais.

ICMS-ST fora do PIS/COFINS

Tese firmada pelo STJ (Tema 1125) para empresas do varejo em substituição tributária, com possível recuperação dos últimos 5 anos, conforme análise.

ISS fora da base do PIS/COFINS

Tema ainda pendente de definição no STF (Tema 118). Para prestadores de serviço, avaliar o ingresso antes do julgamento pode ajudar a resguardar o período retroativo.

Outros tributos e teses

Monofásico de PIS/COFINS (farmácias e postos), INSS sobre verbas específicas, IPI e revisões próprias do seu setor e regime.

Cada hipótese acima depende de análise técnica individual da documentação fiscal. A aplicabilidade e os eventuais valores variam caso a caso e não são garantidos antes dessa análise.

Para quem

Setores com maior
potencial de recuperação.

🏭

Indústria e comércio

Empresas do Lucro Real e Presumido que recolhem PIS/COFINS e ICMS sobre a receita — o maior universo de créditos das teses federais.

🩺

Clínicas e saúde

Clínicas no Lucro Presumido que prestam serviços hospitalares podem reduzir IRPJ e CSLL pela equiparação hospitalar.

🛒

Varejo com ICMS-ST

Comércios que vendem produtos sujeitos à substituição tributária podem pleitear a exclusão do ICMS-ST da base do PIS/COFINS.

💼

Prestadores de serviço

Empresas de serviços podem discutir a exclusão do ISS da base do PIS/COFINS e revisar contribuições sobre a folha.

💊

Farmácias e postos

Revenda de produtos monofásicos — possível recuperação do PIS/COFINS eventualmente recolhido a mais, conforme análise, inclusive no Simples Nacional.

📊

Seu setor

Cada segmento e regime tem oportunidades próprias. A análise inicial identifica o que se aplica à sua empresa.

Tamyres Ramos, advogada tributária

"Cada caso passa por uma análise técnica individual. O trabalho é identificar o que a lei permite recuperar e conduzir o processo com seriedade."

A advogada

Tamyres Ramos

Sou Tamyres Ramos, advogada tributarista inscrita na OAB/RJ 262.045. Minha trajetória foi construída na interface entre empresas, fiscos estaduais e Receita Federal, com atuação em rotinas tributárias de grandes contribuintes e operações empresariais complexas.

Essa experiência me permite analisar a documentação fiscal com critério, identificar pontos de atenção na apuração de tributos e avaliar, caso a caso, a existência de pagamentos indevidos, créditos aproveitáveis ou riscos que precisam ser corrigidos.

Hoje, atuo ao lado de empresas na recuperação tributária, gestão de passivos fiscais, regularidade tributária e orientação estratégica para decisões fiscais mais seguras.

Cada caso passa por análise técnica individual antes da definição da melhor forma de atuação, dos próximos passos e dos honorários aplicáveis. Atendo empresas de diferentes portes, com foco em pequenas e médias empresas que buscam revisar sua apuração tributária, organizar passivos fiscais ou tomar decisões com maior segurança jurídica.

OAB/RJ 262.045 · Direito Tributário
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Saiba se sua empresa
tem créditos a recuperar.

A análise inicial é feita sem compromisso. A partir dela, você terá as informações necessárias para decidir, com clareza, como deseja prosseguir. Vale lembrar que o direito de recuperação tem prazo legal de 5 anos.

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